Fonte: Casa Branca dos EUA; traduzido por:
Aos: Ministro das Finanças, Ministro do Comércio, Ministro da Segurança Interna, Diretor do Escritório de Gestão e Orçamento, Representante Comercial dos Estados Unidos, Assistente do Presidente para Políticas Econômicas, Conselheiro Sênior do Presidente para Comércio e Indústria
Os Estados Unidos são uma das economias mais abertas do mundo, com uma taxa média ponderada de tarifas que também está entre as mais baixas. Os EUA impõem menos barreiras à importação do que outras principais economias globais, incluindo aquelas com sistemas políticos e econômicos semelhantes. Ao longo dos anos, os EUA têm sido tratados de forma injusta por seus parceiros comerciais, sejam eles amigos ou inimigos. Essa falta de reciprocidade é uma das grandes e contínuas causas do déficit comercial anual dos nossos produtos — o fechamento dos mercados estrangeiros resulta em uma redução das exportações dos EUA, enquanto a abertura do mercado interno leva ao aumento das importações.
Os nossos trabalhadores e a indústria estão na linha da frente dos impactos das práticas injustas e não conseguem aceder aos mercados internacionais. Como mencionado no Memorando Presidencial de 20 de janeiro de 2025 (Memorando sobre a Política Comercial América Primeiro - America First Trade Policy Memorandum), esta situação é insustentável. O défice comercial dos Estados Unidos ameaça a nossa economia e segurança nacional, esvaziando a nossa base industrial, reduzindo a nossa competitividade global e tornando o nosso país dependente de outros para satisfazer as nossas necessidades de segurança essenciais. Ao tornar o comércio mais recíproco e equilibrado, podemos reduzir o défice comercial; desenvolver a economia americana; e melhorar as relações comerciais com os nossos parceiros comerciais, beneficiando os trabalhadores, fabricantes, agricultores, pecuaristas, empreendedores e empresas americanas.
A política dos Estados Unidos é reduzir o enorme déficit comercial que temos todos os anos e abordar outros aspectos desiguais e injustos do comércio com parceiros comerciais estrangeiros. Para implementar essa política, irei lançar o “Programa de Reciprocidade Justa” (programa). De acordo com este programa, o governo atual se empenhará em enfrentar os arranjos comerciais não recíprocos com os parceiros comerciais, estabelecendo tarifas de reciprocidade equivalentes com cada parceiro comercial estrangeiro. Esta abordagem será abrangente, revisando as relações comerciais não recíprocas dos EUA com todos os parceiros comerciais, incluindo:
(a) tarifas sobre produtos dos Estados Unidos;
(b) Os nossos parceiros comerciais impõem impostos injustos, discriminatórios ou extraterritoriais às empresas, trabalhadores e consumidores americanos, incluindo o IVA;
© Os custos para as empresas, trabalhadores e consumidores americanos decorrentes de barreiras ou medidas não tarifárias, bem como comportamentos, políticas ou práticas injustas ou prejudiciais (incluindo subsídios) e exigências regulatórias pesadas impostas a empresas americanas que operam em outros países; (d) Políticas e práticas que levam a uma desvio das taxas de câmbio do valor de mercado, prejudicando os interesses do povo americano; redução de salários; e outras políticas mercantilistas que diminuem a competitividade das empresas e trabalhadores americanos; e (e) Qualquer imposição de restrições injustas ao acesso ao mercado ou qualquer outra prática que constitua um obstáculo estrutural à concorrência justa com a economia de mercado dos EUA, conforme considerado pelo Representante de Comércio dos EUA após consulta com o Secretário do Tesouro, o Secretário do Comércio e o Conselheiro Sênior para Comércio e Indústria do Presidente.
O plano deve considerar as perdas causadas por medidas desfavoráveis aos EUA, independentemente de como essas medidas são nomeadas, sejam elas escritas ou não, a fim de garantir a equidade e o equilíbrio completos em todo o sistema de comércio internacional.
(a) Após a apresentação do relatório às autoridades designadas de acordo com o Memorando da Política Comercial “America First”(, o Secretário de Comércio e o Representante Comercial dos EUA devem consultar, com o Secretário do Tesouro, o Secretário de Segurança Interna, o Assistente do Presidente para Políticas Econômicas, o Conselheiro Sênior do Presidente para Comércio e Indústria, bem como outros responsáveis de agências e departamentos administrativos que o Secretário de Comércio e o Representante Comercial considerem relevantes, para, dentro de suas respectivas competências legais, tomar todas as medidas necessárias para investigar os danos causados aos EUA por qualquer arranjo comercial não recíproco adotado por qualquer parceiro comercial. Após a conclusão dessas ações necessárias, eles devem me apresentar um relatório detalhando as medidas corretivas propostas para estabelecer relações comerciais recíprocas com cada parceiro comercial.
)b( Desde a data de publicação deste memorando, o diretor do escritório de gestão e orçamento deve avaliar, dentro de 180 dias, todos os impactos financeiros sobre o governo federal e qualquer solicitação de coleta de informações sobre o público, e apresentar um relatório de avaliação por escrito ao presidente.
No que diz respeito a este memorando:
)A）“Imposto sobre Valor Acrescentado” refere-se a um imposto sobre o consumo aplicado ao valor acrescentado de bens ou serviços em cada etapa da cadeia de suprimentos. (b( “Barreiras Não Tarifárias” ou “Medidas” referem-se a quaisquer medidas ou políticas tomadas pelo governo que restrinjam, previnam ou dificultem o comércio internacional de mercadorias, incluindo políticas de importação, medidas de saúde e fitossanitárias, barreiras técnicas ao comércio, compras governamentais, subsídios à exportação, falta de proteção de propriedade intelectual, barreiras ao comércio digital e comportamentos anticompetitivos de empresas estatais ou privadas tolerados pelo governo.
)a( Nenhum conteúdo deste memorando deve ser interpretado como uma diminuição ou de outra forma afetar: )i( Os poderes concedidos por lei aos departamentos ou agências administrativas ou a seus dirigentes; ou )ii( As funções do Diretor do Escritório de Gestão e Orçamento relacionadas a propostas orçamentárias, administrativas ou legislativas.)b( A implementação deste memorando deve estar em conformidade com as leis aplicáveis e sujeita à disponibilidade de verbas.)c( Este memorando não tem a intenção, e não criará, quaisquer direitos ou interesses, sejam eles substanciais ou processuais, que qualquer parte possa reivindicar contra os Estados Unidos, seus departamentos, agências ou entidades, seus oficiais, empregados, agentes ou qualquer outra pessoa com base em lei ou princípio de equidade.
)d) O representante de comércio dos Estados Unidos tem a autoridade e é instruído a publicar este memorando no “Federal Register”.
No dia 13 de fevereiro de 2025, o presidente Trump assinou um memorando presidencial, ordenando a elaboração de um plano abrangente para restaurar a equidade das relações comerciais dos EUA e combater os acordos comerciais não recíprocos.
O “Plano de Comércio Justo e Recíproco” buscará corrigir o problema de desequilíbrio comercial internacional que existe há muito tempo e garantir uma justiça abrangente.
Os dias em que os Estados Unidos foram utilizados já não voltam: este plano colocará os trabalhadores americanos em primeiro lugar, aumentará nossa competitividade em todos os setores industriais, reduzirá nosso déficit comercial e fortalecerá nossa economia e segurança nacional.
Os Estados Unidos são uma das economias mais abertas do mundo, mas os nossos parceiros comerciais mantêm os mercados fechados para os nossos produtos de exportação. Esta falta de reciprocidade é injusta e resulta em um enorme e contínuo défice comercial a cada ano.
Os exemplos de nossos parceiros comerciais que não concedem tratamento recíproco aos Estados Unidos são inúmeros.
Os Estados Unidos impõem uma tarifa de apenas 2,5% sobre o etanol. Já o Brasil cobra uma tarifa de 18% sobre as exportações de etanol dos Estados Unidos. Como resultado, em 2024, os Estados Unidos importaram mais de 200 milhões de dólares em etanol do Brasil, enquanto as exportações de etanol dos Estados Unidos para o Brasil foram de apenas 52 milhões de dólares.
A tarifa média de nação mais favorecida dos EUA para produtos agrícolas é de 5%, enquanto a tarifa média de nação mais favorecida da Índia é de 39%. A Índia também impõe uma tarifa de 100% sobre as motocicletas americanas, enquanto nós impomos apenas uma tarifa de 2,4% sobre as motocicletas indianas.
A União Europeia pode exportar todos os moluscos que desejar para os Estados Unidos. Mas a União Europeia proíbe a exportação de moluscos de 48 estados americanos, embora os Estados Unidos tenham prometido acelerar a aprovação da exportação de moluscos em 2020. Como resultado, em 2023, os Estados Unidos importaram moluscos da União Europeia no valor de 274 milhões de dólares, mas as exportações totalizaram apenas 38 milhões de dólares.
A União Europeia também impõe uma tarifa de 10% sobre automóveis importados, enquanto os EUA impõem apenas uma tarifa de 2,5%.
Um relatório de 2019 descobriu que, em 132 países e em mais de 600.000 linhas de produtos, os exportadores americanos enfrentam tarifas mais altas mais de dois terços do tempo.
Essa falta de reciprocidade é uma das razões pelas quais os Estados Unidos enfrentam um enorme déficit comercial de bens a cada ano: mercados externos fechados reduzem as exportações dos EUA, enquanto um mercado interno aberto resulta em grandes importações, ambas as situações enfraquecendo a competitividade dos EUA.
Desde 1975, os EUA têm um défice comercial de mercadorias a cada ano. Em 2024, o nosso défice comercial de mercadorias ultrapassou 1 trilião de dólares.
Devido ao aumento das barreiras não tarifárias nos últimos anos, os Estados Unidos estão atualmente enfrentando um déficit comercial na agricultura, que deverá atingir cerca de 40 mil milhões de dólares até 2024.
Embora os Estados Unidos não tenham tal imposto e apenas os Estados Unidos deveriam ser autorizados a tributar empresas americanas, os parceiros comerciais apresentaram à empresa americana a conta do que chamam de imposto sobre serviços digitais.
O Canadá e a França arrecadam anualmente mais de 500 milhões de dólares em receitas de empresas americanas através desses impostos.
No geral, esses impostos não reciprocados causam perdas superiores a 2 bilhões de dólares para as empresas americanas a cada ano.
As tarifas recíprocas restaurarão a equidade e a prosperidade no distorcido sistema de comércio internacional, impedindo que os americanos sejam explorados.
O presidente Trump continua a cumprir a missão que o povo americano lhe confiou, adotando uma política de prioridade para os EUA no comércio.
Como disse o Presidente Trump no primeiro dia do seu mandato no “Memorando Presidencial sobre a Política Comercial América Primeiro” (America First Trade Policy Memorandum), a política comercial é uma parte fundamental da nossa segurança económica e nacional.
Durante o primeiro mandato do presidente Trump, ele conseguiu encerrar o ultrapassado e injusto Acordo de Livre Comércio da América do Norte e substituí-lo pelo histórico Acordo Estados Unidos-México-Canadá, trazendo uma das maiores vitórias para os trabalhadores americanos.
Quando a segurança do nosso país foi ameaçada pelo excesso global de fornecimento de aço e alumínio, o presidente Trump agiu rapidamente, impondo tarifas sobre a importação desses produtos para proteger a segurança nacional dos Estados Unidos.
Face à comportamentos injustos como o roubo de propriedade intelectual e a transferência forçada de tecnologia na China, o presidente Trump tomou medidas decisivas ao aumentar tarifas, utilizando essa vantagem para alcançar um acordo econômico bilateral histórico.
Na semana passada, o presidente Trump utilizou tarifas para forçar o Canadá e o México a fazerem as mudanças que já deveriam ter sido feitas nas nossas fronteiras norte e sul, garantindo a segurança dos cidadãos americanos.
