Reestruturação do Mercado Cripto Avança no Senado com Propostas de Crossover de Ambos os Lados

O Congresso dos EUA encontra-se numa encruzilhada legislativa relativamente à regulação dos ativos digitais. Senadores democratas apresentaram uma série de emendas ao projeto de lei sobre a estrutura do mercado cripto, promovidas pelos republicanos na Comissão de Agricultura, procurando integrar salvaguardas anticorrupção e novos requisitos de supervisão que reflitam as suas prioridades políticas. Este movimento reativo sublinha a complexidade em torno da construção de um quadro regulatório consensual para o setor das criptomoedas nos Estados Unidos.

Propostas democráticas: anticorrupção e supervisão reforçada

O senador Michael Bennet está a liderar um esforço destinado a limitar o envolvimento de altos responsáveis governamentais nas atividades de ativos digitais, procurando estabelecer barreiras contra conflitos de interesse. Em paralelo, a senadora Amy Klobuchar, principal democrata do painel, propõe requisitos mais vinculativos relativamente ao quórum de comissários na Comissão de Negociação de Futuros de Mercadorias (CFTC) antes de poderem ser implementadas regulamentações sobre ativos digitais. O senador Richard Durbin, por sua vez, procura proibir resgates que visem emissores de ativos digitais, uma medida defensiva contra potenciais crises no setor.

Estas alterações refletem preocupações democratas quanto à rapidez e ao âmbito da estrutura regulatória proposta. Os legisladores democratas argumentam que institucionalizar estas salvaguardas é fundamental para proteger o mercado cripto contra abusos e garantir a estabilidade financeira durante esta fase de expansão regulatória.

Contrapropostas republicanas e segurança nacional

Os republicanos, no entanto, apresentaram as suas próprias modificações ao projeto legislativo. O senador Tommy Tuberville está a propor restrições às plataformas de criptomoedas afiliadas a adversários estrangeiros dos Estados Unidos, dando prioridade às considerações de segurança nacional na estrutura do mercado cripto. Esta emenda reflete uma perspetiva diferente sobre os riscos enfrentados pelo setor, enfatizando ameaças geopolíticas em vez das proteções internas anticorrupção.

Percurso Legislativo: Duas Comissões, Múltiplas Fases

O Comité de Agricultura do Senado está agendado para realizar a análise do projeto de lei, durante a qual todas as emendas apresentadas serão analisadas antes de uma possível votação para levar a legislação ao plenário do Senado. No entanto, o Comité Bancário do Senado deve também aprovar a sua própria versão da proposta, um processo que historicamente gerou um intenso debate. Um esforço de revisão anterior foi interrompido por divergências entre comissões, ilustrando a complexidade de coordenar a regulação entre órgãos legislativos especializados.

Só depois de ambas as comissões aprovarem a Lei de Clareza do Mercado de Ativos Digitais é que a proposta poderá passar a votação no plenário do Senado. Este processo bicameral sublinha a estrutura institucional necessária para legislar sobre ativos digitais: múltiplos pontos de veto onde a iniciativa pode ser bloqueada, mas também múltiplas oportunidades para refinar as disposições.

Quadro regulatório internacional: perspetiva russa

Enquanto o Congresso dos EUA negocia a sua abordagem legislativa, outras jurisdições avançam com as suas próprias estruturas regulatórias. A Rússia planeia introduzir um quadro regulatório abrangente para o mercado das criptomoedas até 1 de julho de 2027, estabelecendo diferenças regulatórias entre investidores qualificados e não qualificados. O banco central russo está a ponderar aprovar uma lista selecionada das principais criptomoedas, como bitcoin e ethereum, para negociação ampla, enquanto proíbe moedas de privacidade como monero e zcash, impondo penalizações severas para atividades criptoativas ilícitas.

Este contraste regulatório internacional evidencia como diferentes jurisdições estão a definir as suas próprias estruturas perante a expansão do mercado cripto, cada uma refletindo prioridades geopolíticas e políticas distintas.