Autor: Jesse Coghlan, CoinTelegraph; Traduzido por: Deng Tong,
A Comissão de Valores Mobiliários dos EUA afirmou que não considera as memecoins como títulos, mas alertou que quaisquer tokens fraudulentos ainda podem estar sujeitos a ações de fiscalização de outras entidades reguladoras.
O departamento financeiro da empresa disse em um comunicado no dia 27 de fevereiro que, na sua opinião, o memecoin “não envolve a emissão e venda de valores mobiliários conforme definido pela lei federal de valores mobiliários” e que “é semelhante a colecionáveis”.
“Portanto, as pessoas que participam da emissão e venda de memecoins não precisam registrar suas transações junto ao comitê,” disse a SEC.
Disse que os compradores e detentores de memecoin não estão protegidos pela legislação de valores mobiliários dos EUA, mas indicou que a emissão e venda fraudulentas de memecoin “podem estar sujeitas a ações de aplicação da lei ou processos de outras agências federais ou estaduais.”
A SEC acrescentou que compartilhou sua visão “como parte do esforço para tornar a aplicação da lei federal de valores mobiliários mais clara em relação aos ativos criptográficos.”
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tomou medidas para reduzir a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos sobre o setor de criptomoedas, na esperança de cumprir uma de suas promessas de campanha. A agência estabeleceu no mês passado um grupo de trabalho sobre criptomoedas, com o objetivo de criar um quadro para ativos digitais.
Donald Trump e a primeira-dama Melania Trump lançaram um memecoin alguns dias antes de assumirem a Casa Branca em 20 de janeiro, o que gerou críticas de vários comentaristas de criptomoedas e alguns apoiadores de Trump.
De acordo com a CoinGecko, o memecoin de Donald Trump, Official Trump (TRUMP), caiu quase 83% desde o pico, enquanto o token de Melania Trump, Melania Meme (MELANIA), caiu 93,5% desde o pico.
Antes da posse de Trump, o preço diário de negociação do TRUMP memecoin alcançou um pico de 73,43 dólares, mas agora o preço de negociação é de aproximadamente 12,66 dólares. Fonte: CoinGecko
Antes da declaração da SEC, a ABC News relatou que os democratas da Câmara dos Representantes dos EUA irão apresentar um projeto de lei que proíbe funcionários públicos, incluindo o presidente, de emitir, patrocinar ou endossar quaisquer valores mobiliários, mercadorias ou ativos digitais, incluindo memecoin.
A SEC afirmou em um comunicado que os memecoins “geralmente têm utilidade limitada ou nenhuma utilidade ou função” e que “tendem a passar por flutuações significativas nos preços de mercado”.
Disse ainda que o memecoin não se enquadra em “nenhum dos instrumentos financeiros comuns listados na definição de ‘título’” - como ações ou obrigações - porque não gera direitos a “rendimento futuro, lucros ou ativos empresariais”.
A SEC afirmou que as memecoins não se enquadram na definição de valores mobiliários segundo o teste Howey - a definição de “contrato de investimento” que envolve a alocação de dinheiro em uma empresa comum (por exemplo, uma empresa), com a expectativa de que os investidores obtenham lucro dos esforços de outros.
“A emissão e venda de memecoins não envolve investimento em empresas, nem tem como objetivo obter lucros a partir de esforços de empreendedorismo ou gestão de terceiros com expectativas razoáveis,” afirmou a entidade.
“Em outras palavras, o memecoin em si não é um valor mobiliário.”
A SEC acrescentou que a sua declaração não se aplica a memecoins que não correspondam à sua descrição, nem a quaisquer produtos rotulados como moeda meme que tentem “escapar à legislação dos valores mobiliários ao se disfarçar de produtos que, na sua essência, constituem valores mobiliários.”
“O departamento irá avaliar a realidade econômica das transações específicas,” disse.
A comissária da SEC e responsável pelo grupo de trabalho de criptomoedas da agência, Hester Peirce, afirmou no início deste mês que muitos memecoins “podem não encontrar um lugar na SEC de acordo com a nossa legislação atual.”
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